ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL - CODEC
RELATÓRIO GERAL Nº 001/11
1. INTRODUÇÃO
Após inspeções realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN e pela Defesa Civil Estadual, nas ÁREAS AFETADAS e nas ÁREAS DE RISCO, localizadas em algumas municipalidades do estado, durante o período de 19 a 26 de janeiro de 2011.
De acordo com as previsões meteorológicas da Emparn veiculada nos meios de comunicação de massa em dezembro de 2010, de que possivelmente haverá um período chuvoso entre normal e acima do normal, ocasionando a ocorrência de problemas de enchentes nas regiões do Vale do Assú e do Apodi, gerando problemas ambientais, como ocupação do solo, remoção de matas ciliares e assoreamento dos rios, assim como podendo causar prejuízos para agroindústria, carcinicultura, dentre outras atividades.
No dia 16 de janeiro do ano corrente os meios de comunicação de massa noticiaram que o serviço de meteorologia, através do meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, alerta que, este ano o inverno para a região do semi-árido do RN será acima da média (700 a 800 mm por ano, na região do vale do Assú/RN e 800 a 900 mm no oeste), o que indicam grandes possibilidades de enchentes e “sangria” rápida dos reservatórios maiores, a exemplo do que ocorreu no biênio 2008-2009, considerando que estas bacias recebem água da bacia da Paraíba, onde chove muito, em torno de 800 a 1000 mm (milímetros). E mais, além dos vales em comento existem outras regiões com certo potencial de inundação, como Pau dos Ferros/RN e Caicó/RN.
A seguir serão elencadas algumas áreas de risco e ainda algumas medidas a serem tomadas, para cada município visitado:
ÁREAS DE RISCO E MEDIDAS A SEREM TOMADAS
1.1 – ASSU/RN (13 a 15/01/11)
1.1.1 Áreas de risco
• Comprometimento do pilar n 15 da ponte Felipe Guerra, sentido Natal - Assu, causando o risco da ponte vir a ruir, caso aconteça uma enchente na região;
• Erosão na parede externa da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, mostrando a falta de manutenção da barragem;
• Diversas casas do bairro de Lagoinhas, no centro da cidade, encontram-se em áreas de risco de alagamento, pois estão localizadas muito próximas ao rio Assu - Piranhas;
• Risco de que comunidades inteiras fiquem ilhadas, em caso de enchentes, como é o caso de Linda Flor, Santo Antônio, Martins, Estevão e Ilha Forte;
• Risco de inundação e consequente desabamento de casas na favela Belo Horizonte;
• Risco de inundação de algumas cidades que margeiam o rio Piranhas, como é o caso de Carnaubais, Pendências, Itajá, Alto do Rodrigues, Ipanguaçú, Macau e Porto do Mangue.
1.1.2 Medidas a serem tomadas
• Apresentação de Laudos Técnicos pelo DNIT e DNOCS à Prefeitura do Assu/RN e ao Corpo de Bombeiros Militar do RN, atestando as reais condições de segurança da ponte Felipe Guerra e da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, respectivamente;
• Realizar o desassoreamento do rio Assu - piranhas e do rio Pataxó, com o intuito de retirar entulhos, sedimentos, lixo e outros detritos do fundo dos rios e assim aumentar suas vazões;
• A Prefeitura de Assu/RN, através da Defesa Civil Municipal e em caráter permanente, deve atuar no planejamento de ações de prevenção e preparação para situações de emergências e desastres. Estas ações visam evitar que o desastre aconteça ou diminuir a intensidade de suas consequências, bem como melhorar a capacidade da comunidade frente aos desastres para atuar em caso de evento adverso e na mitigação ou minimização dos danos, ameaças e vulnerabilidades das comunidades.
1.2 – IPANGUAÇU/RN (13 a 15/01/11)
1.2.1 Áreas de risco
• Erosão na parede externa da barragem do Pataxó, mostrando a falta de manutenção da barragem;
• Defeito nas comportas, impossibilitando dessa forma, que sejam realizadas suas aberturas para dar vazão e diminuir o nível das águas;
• Elevado nível das águas do açude Pataxó, estando bem próximo da sangria.
1.2.2 Medidas a serem tomadas
• Apresentação de Laudos Técnicos pelo DNOCS à Prefeitura de Ipanguaçu/RN e ao Corpo de Bombeiros Militar do RN, atestando as reais condições de segurança da barragem do Pataxó;
• Realizar o desassoreamento dos rios Assu - piranhas e Pataxó, com o intuito de retirar entulhos, sedimentos, lixo e outros detritos do fundo dos rios e assim aumentar suas vazões;
• A Prefeitura de Ipanguaçu/RN, através da Defesa Civil Municipal e em caráter permanente, deve atuar no planejamento de ações de prevenção e preparação para situações de emergências e desastres. Estas ações visam evitar que o desastre aconteça ou diminuir a intensidade de suas consequências, bem como melhorar a capacidade da comunidade frente aos desastres para atuar em caso de evento adverso e na mitigação ou minimização dos danos, ameaças e vulnerabilidades das comunidades.
1.3 – APODI/RN (19 a 21/01/11)
1.3.1 Áreas de risco
• Risco de inundação em campos de pecuária situados nas proximidades da barragem Júlio Marinho;
• Risco de inundação do Vale do Apodi, caso a Barragem do Apodi venha a sangrar (transbordar). Atualmente a barragem está com capacidade de 78% do seu volume total;
• Risco de alagamento e desabamento de algumas residências das comunidades de Caboclo, Caraforça, Carpina, Várzea de Salina e Várzea da Carreira, com grande potencial dessas comunidades ficarem isoladas;
• Risco de isolamento de algumas comunidades, caso se confirmem as enchentes, como: Caboclo, Caraforça, Carpina, Várzea de Salina, Várzea da Carreira, Trapiá I e II, Bamburral, Cipó e Baixa Faixada I e II;
• A cidade de Apodi é dividida em quatro regiões:
Região da chapada: Riscos de danos à pecuária;
Região da areia: Riscos de comunidades ficarem isoladas;
Região da várzea: Riscos de alagamentos, desabamento de casas, morte de animais, além de nove (9) mil pessoas serem afetadas;
Região da pedra: Riscos de estradas serem danificadas e ainda a possibilidade de onze (11) comunidades ficarem isoladas, devido à área ser cortada por vários açudes de pequeno porte;
• Ao todo são, aproximadamente, doze (12) mil pessoas morando em áreas de risco, segundo informações do Sr. Marcílio, coordenador municipal da Defesa Civil (COMDEC/Apodi). A prefeitura já iniciou os trabalhos de retiradas dessas pessoas para um local considerado seguro.
• Existem ainda outras cidades do Vale do Apodi sofrendo riscos de enchentes, como: Caraúbas, Governador Dix Sept-Rosado e Felipe Guerra.
1.3.2 Medidas a serem tomadas
• Realizar o desassoreamento dos rios Apodi e Umarí, com o intuito de retirar entulhos, sedimentos, lixo e outros detritos do fundo dos rios e assim aumentar suas vazões;
• A Prefeitura de Apodi/RN, através da Defesa Civil Municipal e em caráter permanente, deve atuar no planejamento de ações de prevenção e preparação para situações de emergências e desastres. Estas ações visam evitar que o desastre aconteça ou diminuir a intensidade de suas consequências, bem como melhorar a capacidade da comunidade frente aos desastres para atuar em caso de evento adverso e na mitigação ou minimização dos danos, ameaças e vulnerabilidades das comunidades;
• Formalizar a criação dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs), para escutar os anseios da comunidade local, que resultará na leitura conjuntural das verdadeiras demandas, possibilitando a formulação de um planejamento participativo exequível das ações.
1.4 – TANGARÁ/RN (24/01/11)
1.4.1 Áreas de risco
• Transbordamento (sangria) dos açudes Gaspar, Guarita e parte da BR 226, no km 94,2;
• Forte erosão nas paredes externas da barragem do açude guarita.
1.4.2 Medidas a serem tomadas
• Realizar o desassoreamento dos açudes Gaspar e Guarita, com o intuito de retirar entulhos, sedimentos, lixo e outros detritos do fundo dos rios, aumentando dessa forma suas capacidades de armazenamento de água;
• Realizar o reparo da parede externa da barragem do açude guarita que veio a sofrer erosão e tomar medidas de proteção da barragem para que não venha a romper, caso volte a chover forte.
1.5 – JUCURUTU/RN (25/01/11)
1.5.1 Áreas de risco
• Alagamento de aproximadamente cento e trinta e cinco (135) residências do bairro de Vila Santa Izabel, localizada no centro da cidade de Jucurutú/RN, inclusive do cemitério público da cidade, totalizando 429 pessoas desalojadas, segundo informações do jornal Tribuna do Norte (dados atualizados);
• Defeito nas comportas das estações elevatórias de água, por falta de manutenção;
• Defeitos no sistema de bombas para drenagem das águas;
• Falta de limpeza e manutenção das calhas de escoamento das águas e das estações elevatórias de água;
• A barragem Armando Ribeiro Gonçalves está bem próxima de alcançar seu nível máximo e, com isso, iniciar sangria (transbordar).
1.5.2 Medidas a serem tomadas
• Realização de salvamento de pessoas e bens das pessoas afetadas pelas águas, desde o início dos alagamentos, por parte da equipe de salvamento marítimo do Corpo de Bombeiros Militares do 3SGB/2GB – Caicó/RN;
• Abertura das comportas realizada por um mergulhador do CBMRN, pois as mesmas encontravam-se submersas;
• Realização de um novo dimensionamento das bombas danificadas pelas águas, de forma a atender a nova demanda;
• Alojamento das pessoas atingidas pela inundação, em abrigos temporários ou em prédios públicos, fato que já foi realizado pela Defesa Civil municipal;
• Realização da manutenção nas casas de máquinas das estações elevatórias para a transposição das águas;
• Realização da manutenção nas calhas de escoamento das águas do entorno dos diques de contenção, assim como dos reservatórios das estações elevatórias das águas;
• Realizar o desassoreamento do rio piranhas, nas proximidades do município de Jucurutú/RN, com o intuito de aumentar a profundidade do rio e, consequentemente, aumentar a capacidade de armazenamento das águas, e dessa forma, retardando as cheias e aumentando o tempo de evacuação dos moradores, em caso de enchentes;
• Solicitação à prefeitura dos formulários NOPRED – Notificação Preliminar de Desastres, e ainda que fosse realizado um levantamento de todos os danos, através do documento Avaliação de Danos (AVADAN), os quais deveriam ser encaminhados ao Órgão Estadual de Defesa Civil;
• Realização da retirada definitiva das residências próximas das áreas de risco.
1.6 – SÃO PAULO DO POTENGI/RN (26/01/11)
1.6.1 Áreas de risco
• Existe risco de inundação de várias residências nos bairros Santos Dumont, Assunção, Antônio Gomes, Juremal e Novo Juremal;
• Sangria da barragem Campo Grande;
• A comporta está aberta para aumentar a vazão da barragem;
• Risco de sangria da barragem do Chico Raimundo, e ainda se faz necessário aumentar a área de sangria.
1.6.2 Medidas a serem tomadas
• Realizar cadastramento de abrigos temporários e de famílias em áreas de risco;
• Monitorar índices pluviométricos dos principais mananciais;
• Implementar sistema de alerta à população em caso de possíveis enchentes;
• Realização da retirada definitiva das residências próximas às áreas de risco.
2. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme os fatos ocorridos nos últimos dias e ainda risco de calamidades que várias cidades do estado vêm passando, se faz importante que a Defesa Civil Estadual, juntamente com as prefeituras municipais, em caráter permanente, atuem no planejamento de ações de prevenção e preparação das comunidades para situações de emergências e desastres.
Na prevenção, deve atuar em cima da capacitação comunitária para a percepção de riscos; projetos educativos; desenvolvimento de projetos para a minimização de vulnerabilidades sociais e o mapeamento de áreas de risco.
Na preparação, atuar na elaboração dos Planos de Ação e Contingências com o auxílio das próprias comunidades.
Estas ações visam evitar que o desastre aconteça ou mitigar (diminuir) a intensidade de suas consequências, bem como melhorar a capacidade da comunidade frente aos desastres (inclusive indivíduos, organizações governamentais e não governamentais) para atuar em caso de evento adverso e na minimização dos danos, ameaças e vulnerabilidades das comunidades.
E ainda, outro fator muito importante é que os municípios devem formalizar a criação dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs), para escutar os anseios da comunidade local, que resultará na leitura conjuntural das verdadeiras demandas, possibilitando a formulação de um planejamento participativo exequível das ações.
Elizeu Lisboa Dantas – Cel BM
Comandante Geral do CBMRN
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