Foi realizada hoje pela manhã, no gabinete da prefeita Maristela Freire, uma reunião para discutir a complementação do Piso Nacional do Magistério no município de Upanema. A reunião não contou com a presença da prefeita Maristela Freire, que tinha agenda programada em Natal, mas contou com a presença do Chefe de Gabinete, Divaldo Júnior, o secretário de Finanças, Manoel Geraldo da Costa Neto, Controlador Geral do Município, Gilvandro Fernandes, além do Advogado da Prefeitura de Upanema, Gervásio Lemos, que representaram o e executivo municipal. Por parte do SINDSERPUP esteve presente o dirigente sindical, Aldeirton Pereira, o Advogado Alberto Trigueiro e os professores Édson Carvalho e Maria Elza.
O Sindicato pronunciou-se a favor do cumprimento do Piso Nacional do Magistério, baseando-se na Lei ratificada pelo STF, recentemente. O executivo em contrapartida apresentou dados, comprovando a impossibilidade financeira e jurídica do cumprimento da mesma. Veja abaixo:
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DAS RECEITAS E DESPESAS DO FUNDEB
RECEITAS
Janeiro a Setembro de 2011: R$ 2.875.229,30
Média mensal: R$ 319.469,92
DESPESAS
Folha liquida do mês de Setembro de 2011
Fundeb 60: R$ 133.743,91
Fundeb Educação Infantil: R$ 37.329,00
Fundeb Eja: R$ 15.255,68
_______________________________________
Total: R$ 186.328,59
INSS do mês de Setembro de 2011
Fundeb 60: R$ 50.531,78
Fundeb Educação Infantil: R$ 13.175,62
Fundeb Eja: R$ 5.795,92
_______________________________________
Total: R$ 69.503,32
Empréstimos Consignados do mês de Setembro Banco do Brasil
Fundeb 60: R$ 11.580,14
Fundeb Educação Infantil: R$ 3.176,93
Fundeb Eja: R$ 1.562,18
_______________________________________
Total: R$ 16.319,25
Empréstimos Consignados do mês de Setembro Caixa Econômica
Fundeb 60: R$ 1.989,59
Fundeb Educação Infantil: R$ 1.104,05
Fundeb Eja: R$ 0,00
_______________________________________
Total: R$ 3.093,64
Sindicato dos Servidores do mês de Setembro de 2011
Fundeb 60: R$ 2.291,33
Fundeb Educação Infantil: R$ 730,45
Fundeb Eja: R$ 331,19
_______________________________________
Total: R$ 3.352,97
UNIMED mês de Setembro de 2011
Fundeb 60: R$ 1.692,65
Fundeb Educação Infantil: R$ 105,76
Fundeb Eja: R$ 122,59
_______________________________________
Total: R$ 1.921,00
13º Salário Ano 2011
Fundeb 60: R$ 11.145,33
Fundeb Educação Infantil: R$ 3.110,75
Fundeb Eja: R$ 1.271,31
_______________________________________
Total: R$ 15.527,39
13º Salário INSS
Fundeb 60: R$ 4.210,98
Fundeb Educação Infantil: R$ 1.097,97
Fundeb Eja: R$ 482,99
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Total: R$ 5.791,94
1/3 de Férias
Fundeb 60: R$ 3.677,96
Fundeb Educação Infantil: R$ 1.026,55
Fundeb Eja: R$ 419,53
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Total: R$ 5.124,04
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM OS 60%: R$ 306.962,14
OBS: Isto significa um gasto de 96% das Receitas do Fundeb
Os números em nenhum momento foram contestados pelos representantes do Sindicato, demonstrando a veracidade e transparência com que a administração da prefeita Maristela Freire conduz os recursos do município. Neles, pode-se observar que o município gasta hoje, cerca de 96% dos recursos do FUNDEB com o pagamento dos salários dos professores da rede municipal, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os municípios a gastarem no mínimo, 60%. “Mesmo que gastássemos os 100% dos recursos do FUNDEB ainda não daria para complementar os recursos destinados ao cumprimento da Lei do Piso”, afirmou Gilvandro.
O advogado do município, Gervásio Lemos, explicou que outro fator que impede o município de cumprir com o Piso, neste momento. “Caso houvesse recursos, o município não poderia conceder reajuste no momento, pois estaria infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. O Chefe de Gabinete, Divaldo Jr. afirmou que diante dos números e da atual situação financeira do município, ficaria impossível apresentar uma proposta de reajuste no momento. “Estamos aguardando a regulamentação por parte do Governo Federal, da ajuda aos municípios que não tem condições de cumprir o Piso”, informou. Divaldo Jr. ainda afirmou que a prefeita Maristela tem total interesse em cumprir o Piso, que é um direito adquirido pela categoria do magistério.
FONTE: Sec. de Turismo e Comunicação
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